O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou por unanimidade uma resolução que regulamenta o pagamento de parcelas indenizatórias e auxílios a magistrados e membros do Ministério Público, em cumprimento a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre os chamados “penduricalhos”.

A decisão passou por referendo do Conselho em plenário virtual, que finalizou nesta quinta-feira (9). Os 11 conselheiros atuantes votaram a favor da resolução. Outros quatro votos não foram computados porque são de vagas abertas no Conselho.

Em atualização