Em uma decisão histórica que pode impactar o mercado de streaming em toda a Europa, um tribunal de Roma declarou ilegais os reajustes de preços aplicados pela Netflix na Itália entre 2017 e 2024.

A sentença, proferida no dia 1º de abril, obriga a plataforma a restituir os valores cobrados indevidamente aos usuários afetados. A empresa já confirmou que irá recorrer da decisão, o que suspende a execução imediata das medidas.

 O que motivou a condenação?

A ação foi movida pelo grupo de defesa do consumidor Movimento Consumatori. Diante da solicitação, a justiça italiana entendeu que a Netflix violou o Código Nacional de Proteção ao Consumidor ao criar aumentos unilaterais sem apresentar justificativas prévias adequadas.

Segundo o entendimento do tribunal, as cláusulas contratuais que permitiam tais alterações são abusivas, pois o código local proíbe mudanças de preço sem uma razão válida comunicada com antecedência. A decisão abrange os reajustes realizados nos anos de 2017, 2019, 2021 e novembro de 2024.

Valores e impacto financeiro

Os valores a serem devolvidos dependem do período de permanência e do tipo de pacote contratado. Ou seja, para assinantes do plano Premium, o acúmulo de reajustes chega a €8 mensais. Um usuário ativo desde 2017 pode receber cerca de €500 (aprox. R$ 2.900).

Enquanto para o plano Standard, o aumento acumulado é de €4 mensais, com reembolsos estimados em €250 (aprox. R$ 1.400) para assinantes de longa data.

Além do ressarcimento, a sentença ordena a redução imediata das mensalidades atuais para os níveis anteriores aos reajustes considerados ilegais.

Como está o caso?

A Netflix tem 90 dias para cumprir a determinação. Caso ignore o prazo, enfrentará uma multa diária de €700 (R$ 4.000). Além disso, a plataforma também deverá dar transparência ao caso, publicando o teor completo da sentença em seu site e em grandes veículos de imprensa italianos para alcançar inclusive ex-assinantes.

Em resposta oficial, a empresa do streaming manteve sua posição. “Levamos os direitos do consumidor muito a sério e acreditamos que nossos termos sempre estiveram em linha com a legislação e as práticas italianas”.

Impacto da decisão

O desfecho do caso na Itália repercutiu em outros países, como Holanda e Polônia, onde processos semelhantes estão em andamento.

Esta, inclusive, não é a primeira vez que a empresa é obrigada a ressarcir consumidores em função do aumento de valores de planos. Em 2025, um caso semelhante favoreceu um consumidor na Alemanha.

Vale lembrar que o revés judicial sofrido pela Netflix acontece justamente em meio ao aumento de preços cobrados pela plataforma nos Estados Unidos — abrindo precedente para um debate em escala mundial sobre transparência nos serviços de assinatura digital.

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