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Cuiabá,14/04/2026

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Justiça Federal condena PM por fraude milionária no DPVAT em Mato Grosso

24horasmt.com.br
Justiça Federal condena PM por fraude milionária no DPVAT em Mato Grosso

A Justiça Federal em Mato Grosso condenou o policial militar André Luiz Santos por liderar um esquema de desvio de recursos do seguro DPVAT em postos do Detran-MT.


A sentença foi assinada pelo juiz Jeferson Schneider no dia 30 de março de 2026 e determina o pagamento de R$ 2,8 milhões como reparação mínima, valor que pode chegar a quase R$ 6 milhões com correção.


Segundo o Ministério Público Federal, o grupo utilizava softwares para adulterar códigos de barras das guias do DPVAT, reduzindo os valores pagos. O esquema ocorreu entre 2009 e 2010 e resultou em pelo menos 2,8 mil fraudes identificadas.


De acordo com a decisão, o policial foi apontado como mentor e principal beneficiário do esquema. Ele foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto, além de multa e perda de bens.


Outros envolvidos também foram condenados, com penas convertidas em medidas alternativas, enquanto dois acusados foram absolvidos.


Na sentença, o magistrado destacou o impacto do crime, que atingiu recursos destinados a vítimas de acidentes de trânsito.




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