Uma decisão liminar do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso determinou a remoção imediata de um vídeo publicado nas redes sociais por configurar propaganda eleitoral antecipada. A medida atende a uma representação do Partido Liberal em Mato Grosso.

O conteúdo questionado foi publicado no Instagram e é atribuído a Claudecir Roque Contreira. No vídeo, a pré-candidata Jéssica Giovanna Riva aparece fazendo um pedido direto de votos, o que é proibido fora do período eleitoral.

Ao analisar o caso, o juiz-membro relator Luis Otávio Pereira Marques entendeu que a publicação ultrapassou os limites permitidos pela legislação. Um dos trechos citados na decisão foi: “Quero pedir também humildemente o voto de cada um de vocês”.

Pelas regras eleitorais, pedidos explícitos de voto só são permitidos a partir de 16 de agosto do ano da eleição. Antes disso, pré-candidatos podem apenas apresentar suas propostas e qualidades, sem solicitar apoio direto do eleitorado.

A Justiça determinou prazo de 24 horas para a exclusão do conteúdo. Em caso de descumprimento ou nova divulgação, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.