O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, criticou a decisão do governo estadual de extinguir a cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab 2) e apontou riscos para investimentos em infraestrutura e moradia no estado.

A manifestação foi feita nesta segunda-feira (13), durante evento no TCE, dias após o governador Otaviano Pivetta anunciar o congelamento do tributo até o fim de 2025 e o encerramento da cobrança a partir de 2027. Segundo o Executivo, a medida atende ao setor produtivo e busca reduzir a carga tributária.

De acordo com Sérgio Ricardo, a retirada dessa fonte de arrecadação pode comprometer diretamente projetos já previstos em lei. Ele destacou que a estimativa de arrecadação do fundo é de R$ 4 bilhões em 2025, valor que deixaria de ser aplicado em áreas essenciais.

Pelas regras do Fethab, os recursos são destinados ao asfaltamento de rodovias para escoamento da produção agrícola, programas habitacionais e ao Tesouro Estadual, com prioridade para saúde, educação e segurança.

O conselheiro também afirmou que o governo não teria cumprido integralmente a destinação dos recursos no ano passado. Como exemplo, citou que, dos R$ 4 bilhões previstos, cerca de R$ 800 milhões deveriam ser aplicados em habitação, mas apenas R$ 100 milhões teriam sido efetivamente destinados à área.

Segundo ele, a situação é preocupante, especialmente diante do déficit habitacional no estado. O TCE informou que já acompanha o caso e deve analisar eventuais mudanças relacionadas ao fundo.