O governo Lula pediu o adiamento da votação do PLP 152/2025, que regula o trabalho por aplicativo, e confirmou que a matéria só será analisada após as eleições presidenciais de outubro.

O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), retirou o projeto da pauta da comissão especial da Câmara na segunda-feira (13) após pedido do ministro José Guimarães, novo chefe da Secretaria de Relações Institucionais. O adiamento foi aceito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.

Alegação oficial

O ministro Guimarães admitiu publicamente o cálculo eleitoral por trás da decisão e comparou o risco ao desgaste sofrido com a polêmica da ‘taxa das blusinhas’. “Iria para nosso colo como veio a taxa das blusinhas. Os aplicativos, entrei de última hora, estavam os ministros Marinho e Boulos. Lula disse pra eu tirar da pauta e eu corri”, afirmou em café com jornalistas no Palácio do Planalto.

Sem acordo entre as partes

A votação estava prevista para a terça-feira (14). Segundo Guimarães, o projeto não avançou porque “não tinha acordo sobre nada”. Plataformas e entregadores seguem em lados opostos. O ministro Guilherme Boulos chegou a atuar pessoalmente na negociação. Não adiantou.

A segunda versão do texto de Coutinho não agradou o governo e foi alvo de críticas do próprio Boulos. A oposição, segundo Guimarães, esperava “um vacilo” do governo para dizer que o Executivo estava prejudicando trabalhadores de aplicativo.

O que diz o texto

O PLP 152/2025 mantém os trabalhadores como autônomos, sem vínculo empregatício. O relatório de Coutinho fixa piso de R$ 8,50 por corrida e estabelece dois modelos de remuneração: por serviço ou por tempo efetivo.

Á resolução não traz regras para entregas múltiplas nem pagamento extra por trabalho noturno, domingos e feriados, que são pontos contestados pelo Planalto.

Pressão nas ruas

Entregadores e motoristas de aplicativos realizaram atos e carreatas em pelo menos 23 capitais brasileiras na terça-feira (14) em protesto contra o projeto, que trabalhadores consideram precarizante. Líderes do movimento afirmaram que o texto legaliza a precarização do trabalho nas plataformas digitais.

Versão dos trabalhadores

Pesquisa da plataforma GigU em parceria com a consultoria Jangada mostra que 52,2% dos motoristas e entregadores são contrários à regulamentação.

O levantamento indica que 62% avaliam que a formalização pode reduzir a renda, e 47,9% não veem benefícios relevantes na medida.

Desgate político

O recuo é uma derrota para o Executivo, que entrou no mandato prometendo proteger os trabalhadores de plataformas como Uber, iFood e 99.

O governo colocou o PL na fila prioritária da Câmara no início deste ano. No Planalto, a regulamentação era vista como bandeira eleitoral para 2026 entre trabalhadores informais, mesmo a medida sendo impopular entre a categoria.