A bancada que integra a maioria no Congresso Nacional entregou na tarde desta terça-feira (7) o relatório “paralelo” da CPMI do INSS ao diretor da PF (Polícia Federal), André Rodrigues. Segundo o vice-líder do governo no Congresso, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o documento foi redigido por dois terços da comissão de inquérito e “expressa a posição majoritária”.

⁠“Infelizmente, este relatório não foi aprovado porque o presidente da comissão, desrespeitando o que prevê o regimento interno, não colocou este relatório em votação”, criticou o deputado, após a entrega do relatório na sede da PF, em Brasília.

Segundo os parlamentares presentes na reunião, o caráter foi institucional com o intuito de agregar nas investigações da PF com as informações coletadas durante a Comissão. Ainda nesta terça, eles devem entregar o relatório à CGU (Controladoria-Geral da União) e ao MPF (Ministério Público Federal).

Na próxima quarta-feira (8), os deputados também devem entregar o parecer ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do caso na Corte.

Há duas semanas (27), a CPMI do INSS rejeitou o parecer elaborado por Alfredo Gaspar (PL-AL), o que representou uma vitória da base aliada ao governo Lula (PT). Sem um novo relator designado, o colegiado finalizou os trabalhos sem que um parecer final tenha sido aprovado.

Detalhado em cerca de 4,3 mil páginas, o parecer propunha o indiciamento de mais de 200 pessoas no âmbito das investigações do esquema de descontos indevidos a aposentadorias e pensões de segurados do INSS.

Após a rejeição do parecer do relator, por 19 votos a 12, um novo relator não foi designado. Com o fim do prazo determinado para a duração da CPMI e sem a nomeação pelo presidente Carlos Viana, a comissão parlamentar finalizou os trabalhos sem sequer analisar o relatório “paralelo”.

Apelidado de “Relatório da Maioria”, o parecer da base governista propõe o indiciamento de 130 pessoas e a continuidade das investigações relativas às condtas com indícios de crime que envolvem 71 pessoas.

Ainda de acordo com Pimenta, o relatório apresenta “um conjunto de provas, de que a cabeça pensante, o cérebro dessa organização criminosa era o próprio presidente Jair Bolsonaro”.

⁠“O presidente da CPMI sabotou o relatório da maioria”, declarou o deputado ao criticar o chefe da Comissão, o senador Carlos Viana (PSD-MG).