Os ministros da 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiram, nesta quarta-feira (8), que o autor de um feminicídio ocorrido dentro de um quartel do Exército no fim do ano passado, em Brasília, será julgado pela Justiça comum. Os demais crimes cometidos ficarão a cargo da Justiça Militar da União.

O ex-soldado Kelvin Barros da Silva, de 21 anos, é acusado de matar a cabo Maria de Lourdes Freire Matos, de 25 anos, e iniciar um incêndio em uma sala do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas – Dragões da Independência.

O Ministério Público do Distrito Federal defendeu que, apesar de o feminicídio ter ocorrido dentro de unidade do Exército, não há relação direta entre o crime e a atividade militar. Por isso, o caso deveria ir ao júri popular comum.

Já a Justiça Militar considerou que o caso se enquadra como crime militar por “envolver militar da ativa, vítima militar e ocorrência em ambiente sujeito à administração militar”. Diante do conflito de competência, a discussão foi parar no STJ.

O relator do caso, ministro Ribeiro Dantas, ponderou que há a prevalência constitucional do Tribunal do Júri para crimes de natureza dolosa contra a vida.

“É inegável que, sob o prisma normativo, o homicídio praticado por militar da ativa contra militar da ativa pode, em tese, enquadrar-se como crime militar por extensão. Todavia, a interpretação do dispositivo não pode ser realizada de forma isolada, desconsiderando a estrutura constitucional das competências e do bem jurídico tutelado”, afirmou no voto.

Outros três ministros acompanharam o relator: Marluce Caldas, Sebastião Reis Júnior e Rogério Schietti.

A divergência foi aberta pelo ministro Joel Ilan Paciornik. “Entendo que a Justiça Militar é competente para julgar o feminicídio e os demais crimes. Foram crimes contra militares da ativa, intramuros, assim como ocorreu o dano ao patrimônio”, pontuou.

Dois integrantes do colegiado seguiram a divergência: Carlos Pires Brandão e Reynaldo Soares da Fonseca. Apesar disso, foram votos vencidos.

Relembre o crime

A cabo Maria de Lourdes Freire Matos, de 25 anos, encontrada carbonizada após um incêndio no quartel, foi morta a facadas, segundo o resultado dos exames da perícia. A militar foi assassinada pelo soldado Kelvin Barros da Silva, de 21 anos. Ele confessou o crime e foi preso. Depois foi expulso da corporação.

A análise constatou duas facadas no pescoço da cabo, ambas fatais. Também foi identificado um hematoma na altura da barriga, possivelmente de um soco ou uma joelhada. A militar estava morta antes do incêndio.

Maria de Lourdes Freire Matos era cabo e saxofonista da banda do regimento, junto com Kelvin.

DF: Justiça converte em preventiva prisão de soldado acusado de matar cabo | AGORA CNN