O Memorando de Entendimento que estabelece que a inutilização ou destruição de maquinários e equipamentos usados em crimes ambientais, como desmatamento e garimpo ilegal, seja tratada como medida excepcional, é formalizado entre o Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MP-MT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
Pelo documento, eventual destruição só deve ocorrer após terem sido esgotadas todas as alternativas de remoção, transporte e guarda dos bens apreendidos, devidamente registradas em relatório técnico circunstanciado.
De acordo com o Estado, o memorando visa a uniformização dos procedimentos de apreensão, remoção, guarda, destinação e eventual inutilização dessas máquinas. "Com essa medida estamos ampliando a parceria com os municípios para que máquinas e equipamentos apreendidos por infrações ambientais, sejam destinados aos municípios e assim evitar a inutilização. É uma parceria que busca responsabilizar os infratores, mas também fazer com que esses bens sejam usados em prol da população", acredita o governador Otaviano Pivetta (Republicanos).
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, o objetivo do acordo é garantir que os bens sejam usados em benefício da sociedade. "A inutilização em alguns casos é contraditória, pois esses bens podem ser usados nos municípios para servir a sociedade", disse.
Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, informou que o memorando substitui integralmente a notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público em 2020 de inutilização e destruição de bens em locais de difícil acesso e consolida um novo paradigma de atuação com foco na prevenção, proporcionalidade, cooperação, eficiência e governança ambiental.
Para o presidente da AMM, Hemerson Máximo, o Maninho, a iniciativa vai beneficiar muitos municípios. "Essas máquinas poderão ser usadas em obras, em melhorias de estradas e fa...