O diagnóstico é mais ou menos semelhante: ministros de diferentes tribunais em Brasília defendem, sob reserva, que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja objeto de algum tipo de reforma para responder à crise de imagem que colocou a Corte nas cordas e ameaça dois de seus integrantes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, de enfrentarem processos de impeachment no Senado no próximo ano. As saídas são diversas, disseram três ministros ouvidos por VEJA sob a condição de anonimato.

Na mais drástica delas, Toffoli, que foi relator do inquérito do Banco Master e depois descobriu-se que tinha participação em um resort comprado por um fundo ligado aos investigados, seria convencido a tirar uma licença. O discurso seria de que o magistrado já ocupou todos os cargos de maior projeção no Judiciário – foi presidente do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por exemplo – e poderia deixar a cadeira.

Extremamente sensível, o tema foi inclusive mencionado pelo presidente Lula em conversa com diferentes integrantes do tribunal. A mágoa do petista com o antigo auxiliar é histórica e consolidada: Toffoli impediu que Lula, na época preso por conta das condenações da Lava-Jato, fosse ao velório do irmão. Diz um dos interlocutores que ouviu as perorações do presidente: “desde o primeiro dia de governo Lula quer tirar o Toffoli do STF”.

Outro ministro, também sob a condição de não ter o nome relevado, afirma que a hipótese de entregar a cabeça de um magistrado em um momento de instabilidade como este precisa estar fora de cogitação. Não porque os juízes não precisem dar explicação, diz, mas porque a saída abre a porteira para que, em instabilidades futuras, a degola de um ministro seja apresentada como solução factível.

No campo político, conforme mostrou VEJA, pré-candidatos a vagas ao Senado têm utilizado como plataforma de campanha o impeachment de integrantes do Supremo. Entre os detentores de mandato e que calculam que conseguirão ser reeleitos, pretendem retomar, no ano que vem, discussões sobre mandatos para juízes, aumento da idade mínima para ingresso no STF e critérios de escolha para os integrantes da mais alta corte do país.

Nos últimos dias, a CPI do Crime Organizado deu o tom das pressões que devem tomar conta do Congresso a partir de 2027 e provocou um terremoto em Brasília ao propor a responsabilização dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli por suposto envolvimento com o caso do Banco Master e do ministro Gilmar Mendes e do procurador-geral da República Paulo Gonet sob a alegação de que teriam impedido investigações sobre o escândalo financeiro e suas conexões.

No Supremo, o relatório gerou críticas em série dos ministros Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que acusaram o relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), de abuso de autoridade e de atacar o Judiciário como plataforma eleitoral. Vieira é candidato à reeleição em outubro. O presidente Edson Fachin também saiu em defesa da Corte e, em nota, se solidarizou com os magistrados indiciados no relatório final da comissão e disse que “desvios de finalidade temática dessas Comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”.

Uma articulação que envolveu o STF, o Palácio do Planalto e o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) levou ao arquivamento do documento final da CPI por seis votos a quatro, depois que a base governista trocou às pressas membros do colegiado favoráveis à ofensiva contra o tribunal.