Uma decisão judicial garantiu que uma candidata fosse reintegrada ao curso de formação da PMES (Polícia Militar do Espírito Santo) após ela admitir ter feito uso de maconha. Ela havia sido desclassificada na etapa de investigação social, após assumir, de forma espontânea, ter experimentado maconha uma única vez aos 14 anos de idade.

Na avaliação da banca examinadora, a candidata foi avaliada como “contraindicada”, sob o pretexto de que a conduta comprometeria a “idoneidade moral”.

O fato, ocorrido há mais de sete anos, foi declarado pela própria candidata na FIC (Ficha de Informações Confidenciais) por um princípio de honestidade.

Fundamentos da decisão judicial

Na decisão judicial que obrigou a reintegração da candidata, o magistrado afirmou que a exclusão baseada em um “erro juvenil isolado” confronta o ordenamento jurídico, tornando-se uma espécie de “pena perpétua”.

A sentença ainda fundamentou outros elementos para atender o pedido da candidata ao cargo de soldado.

Entre eles, a decisão pondera sobre a honestidade da candidata e resultados de exames toxicológicos que mostram a inexistência de uso atual ou vício.

O magistrado citou o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal), reforçando que a exclusão deve ser baseada em fatos graves e contemporâneos, o que não ocorreu neste caso.

Com a decisão, a candidata teve o direito garantido de participar das etapas subsequentes e do curso de formação.

Caso seja aprovada em todas as fases, a decisão assegura sua nomeação e posse no cargo de Soldado Combatente, respeitando a classificação obtida.

A CNN Brasil pediu um posicionamento para PMES (Polícia Militar do Espírito Santo) e aguarda retorno. O espaço segue aberto.