Fachin repudia relatório da CPI do Crime Organizado que mirou ministros do STF
O presidente do STF, Edson Fachin, repudiou “de forma enfática” o pedido de indiciamento de três integrantes do tribunal — Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes — feito pela CPI do Crime Organizado.
O relatório, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), acabou sendo rejeitado pela maioria de integrantes da comissão.
Fachin afirmou que os colegas foram “indevidamente mencionados” no documento e declarou que a presidência do STF “se solidariza” com eles.
Para o ministro, o funcionamento das CPIs é uma “garantia fundamental da democracia”, mas “desvios de finalidade temática dessas Comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”.
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