A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou a condenação da companhia aérea Latam ao pagamento de R$ 11.053,82 a uma passageira que teve sua bagagem extraviada em voo entre São Paulo e Cuiabá. A decisão manteve a sentença de primeiro grau e rejeitou o recurso da empresa.
A Latam foi procurada na manhã desta segunda-feira (13), mas não houve resposta até a publicação deste texto.
A passageira não encontrou sua mala na esteira ao desembarcar em Cuiabá, tendo registrado o Relatório de Irregularidade de Bagagem. A companhia alegou que a mala foi entregue dois dias depois, dentro do prazo máximo de sete dias previsto pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Contudo, não apresentou comprovante de devolução ou qualquer documento que confirmasse a restituição, e houve reconhecimento administrativo da perda definitiva da bagagem.
O desembargador relator, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, rejeitou o pedido da empresa para suspender o processo com base no Tema 1.417 do STF (Supremo Tribunal Federal), argumentando que não há determinação nacional para paralisação e que o caso envolve tema já consolidado na jurisprudência.
No mérito, o colegiado considerou que o extravio definitivo configura falha na prestação do serviço e gera dano moral presumido, dispensando a comprovação de prejuízo emocional específico. A perda permanente dos pertences, segundo a decisão, ultrapassa mero aborrecimento, causando frustração e desgaste que justificam a reparação.
 
A indenização por danos morais foi fixada em R$ 5.000, valor considerado justo e proporcional. Os danos materiais foram avaliados em R$ 6.053,82, referentes aos bens transportados na mala, devidamente comprovados pela passageira. DEFESA DO CONSUMIDOR Latam terá de indenizar passageira que teve mala extraviada em voo de São Paulo a Cuiabá Desembargador afirmou que extravio definitivo gera dano moral presumido; condenação f...